As regras holandesas para cripto estão a passar de um modelo leve de "registar-se e reportar" para um regime de licença completo que corresponde ao novo Regulamento da UE sobre os Mercados em Cripto-Ativos (MiCA). Desde a primavera de 2020, as exchanges e as empresas de carteiras apenas precisavam de se juntar ao registo do De Nederlandsche Bank (DNB) e cumprir com as verificações de anti-branqueamento de capitais. Isso irá mudar em breve.
A Autoridade Holandesa para os Mercados Financeiros (AFМ) abriu o seu portal de licenças online a 22 de abril de 2024, e qualquer licença que conceda pode ser utilizada a partir de 30 de dezembro de 2024. Até 30 de dezembro de 2025, todas as empresas que atendem clientes nos Países Baixos devem possuir uma licença MiCA emitida pela AFM ou por outro supervisor da UE.
Contexto Histórico
Quando a Quinta Diretiva da UE contra a Lavagem de Dinheiro entrou na legislação neerlandesa em maio de 2020, as exchanges e os custodians foram reclassificados como prestadores de serviços cripto ao abrigo da Lei de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Wwft). Eles tiveram de se registar na DNB, realizar a devida diligência de conhecimento do cliente e submeter relatórios de atividades suspeitas.
Na prática, o registo provou ser útil, mas não completo, por isso as autoridades holandesas procuraram regras mais rigorosas. A 22 de abril de 2024, a AFM começou a aceitar candidaturas ao MiCA e até ofereceu uma reunião opcional de "pré-análise" para que novas empresas pudessem corrigir lacunas antes de apresentar a candidatura. A Lei de Implementação Holandesa para o MiCA entrou então em vigor a 30 de dezembro de 2024 e iniciou uma transição de um ano para o novo sistema.
Quadro Regulatório
Durante a transição, duas camadas de supervisão funcionam lado a lado. As empresas devem permanecer no registo Wwft e seguir as regras de combate à lavagem de dinheiro da DNB, mas também precisam preparar uma candidatura completa ao MiCA. O MiCA exige uma clara governança corporativa, segregação de ativos de clientes, planeamento de resposta a incidentes e um capital de aproximadamente €50 000 a €150 000, dependendo dos serviços oferecidos. Os diretores e grandes acionistas são verificados quanto à honestidade e competência.
Tokens que atuam como dinheiro eletrônico, como stablecoins apoiadas no euro, permanecem sob a supervisão prudencial do DNB, enquanto a AFM supervisiona a forma como são comercializados. Além disso, cada negócio cripto deve respeitar a "regra de viagem" da UE. Essa regra diz que para qualquer transferência de €1 000 ou mais, os nomes e os detalhes das carteiras tanto do remetente quanto do receptor devem acompanhar o pagamento, e as orientações holandesas explicam como verificar carteiras auto-hospedadas com transações de teste ou assinaturas digitais.
Políticas Cripto dos Países Baixos
A lei holandesa trata as criptos como propriedade digital, e não como moeda legal, portanto, contas e salários ainda são liquidadas em euros. Os detentores privados pagam impostos sob "Caixa 3". No primeiro de janeiro, a administração fiscal analisa o valor total das moedas e outros ativos, assume um rendimento fixo e tributa esse rendimento a 36 por cento. Não existe imposto clássico sobre ganhos de capital. Se a mineração, o staking ou o trading se tornarem um negócio real, a receita passa para "Caixa 1" e é tributada como rendimentos normais.
As regras de publicidade também estão a apertar. O MiCA exige que todas as promoções sejam corretas, claras e nunca enganosas, e cada anúncio deve conter um aviso de risco visível. A AFM já lembrou as empresas que prometer retornos excessivos ou ocultar taxas é proibido.
Abordagem de Inovação Cripto
Mesmo com a regulação a tornar-se mais rigorosa, a cultura cripto holandesa continua viva. Universidades em Delft e Eindhoven testam ferramentas de blockchain para logística, identidade e comércio de energia verde. Enquanto isso, aplicações holandesas como Bitvavo e Bitonic trabalham em soluções fáceis de entrada de euros através da popular rede iDEAL. Como mais de quarenta empresas já estão registadas na DNB, muitas delas planeiam actualizar esses registos para licenças completas MiCA e depois "passar" os seus serviços por toda a União Europeia.
Desafios e Questões a Destacar
Os bancos de retalho holandeses ainda lidam com grandes fluxos de cripto com cautela. Podem congelar contas até que uma empresa prove a origem legal dos fundos, o que empurra algumas startups para parceiros estrangeiros de moeda eletrónica. Cumprir com a MiCA também é caro: para além do requisito de capital, as empresas devem produzir manuais detalhados, passar por auditorias externas e pagar taxas de supervisão únicas. Ao mesmo tempo, a AFM descobriu que muitos utilizadores de retalho subestimam riscos como oscilações de preço repentinas e tokens fraudulentos.
Tendências e Perspectivas Importantes
Ao longo de 2025, a AFM publicará livros de regras adicionais que detalham como proteger chaves privadas, registar incidentes, lidar com reclamações de clientes e reportar dados ambientais. As empresas também devem conectar-se a centros de mensagens de regras de viagem seguras antes do final do ano, pois após 1 de janeiro de 2026, qualquer dado de identidade em falta pode desencadear penalizações rápidas. No entanto, a recompensa é grande: uma licença MiCA holandesa abre automaticamente todos os outros mercados da UE, transformando Amesterdão numa plataforma de lançamento para serviços em toda a Europa.
Conclusão
A supervisão cripto holandesa evoluiu de um registo simples em 2020 para um dos regimes de licenciamento mais detalhados da Europa em 2025. As empresas que investirem cedo na solidez de capital, marketing honesto e segurança robusta continuarão a operar em casa e desbloquearão toda a UE através do passaporte. Aqueles que esperarem correm o risco de serem excluídos após o prazo. Em suma, a prontidão está rapidamente a tornar-se a principal vantagem competitiva na cena cripto holandesa.
Perguntas Frequentes
1. O cripto é dinheiro legal nas lojas holandesas?
Não. Moedas como o Bitcoin são classificadas como propriedade digital, portanto, os pagamentos do dia a dia ainda são feitos em euros.
2. Preciso de autorização para operar um exchange ou carteira?
Sim. Você deve permanecer no registo DNB agora e, antes de 30 de dezembro de 2025, você também deve ter uma licença MiCA da AFM ou de outro supervisor da UE.
3. Quando será concluída a transição para o MiCA?
As candidaturas à AFM serão aceites a partir de 22 de abril de 2024, o uso das licenças começará em 30 de dezembro de 2024 e a última data de conformidade é 30 de dezembro de 2025.
4. Quanto capital inicial é necessário para uma licença?
A maioria das empresas precisa de entre €50.000 e €150.000 do seu próprio dinheiro, dependendo dos serviços que planeiam oferecer.
5. Como são tributados os pequenos investidores?
Em 1 de janeiro de cada ano, a repartição de impostos avalia as suas moedas, assume um retorno definido e taxa esse retorno assumido em 36% na Caixa 3.
6. E se eu minerar ou fazer staking de moedas?
Se for apenas um hobby, as moedas continuam na Caixa 3. Se crescer para um verdadeiro negócio, os lucros movem-se para a Caixa 1 e são tributados como rendimento normal.
7. O que significa a regra de viagem na prática?
Para transferências de €1,000 ou mais, os nomes e detalhes da carteira do remetente e do destinatário devem acompanhar o pagamento e ser armazenados por ambas as empresas.
8. Posso anunciar cripto nas redes sociais holandesas?
Sim, mas o anúncio deve ser verdadeiro, claramente identificado como publicidade e deve mostrar um aviso de risco visível.
9. O que acontece se uma exchange continuar a servir utilizadores holandeses sem licença?
Após o prazo, a AFM pode multar a empresa ou fazer com que os provedores de internet holandeses bloqueiem o acesso à sua aplicação ou website.
10. As moedas numa carteira de hardware contam para impostos?
Sim. O método de armazenamento não importa: se você possui as moedas a 1 de janeiro, elas fazem parte dos seus ativos na Caixa 3.
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Regulação de Criptomoedas na Holanda
As regras holandesas para cripto estão a passar de um modelo leve de "registar-se e reportar" para um regime de licença completo que corresponde ao novo Regulamento da UE sobre os Mercados em Cripto-Ativos (MiCA). Desde a primavera de 2020, as exchanges e as empresas de carteiras apenas precisavam de se juntar ao registo do De Nederlandsche Bank (DNB) e cumprir com as verificações de anti-branqueamento de capitais. Isso irá mudar em breve.
A Autoridade Holandesa para os Mercados Financeiros (AFМ) abriu o seu portal de licenças online a 22 de abril de 2024, e qualquer licença que conceda pode ser utilizada a partir de 30 de dezembro de 2024. Até 30 de dezembro de 2025, todas as empresas que atendem clientes nos Países Baixos devem possuir uma licença MiCA emitida pela AFM ou por outro supervisor da UE.
Contexto Histórico
Quando a Quinta Diretiva da UE contra a Lavagem de Dinheiro entrou na legislação neerlandesa em maio de 2020, as exchanges e os custodians foram reclassificados como prestadores de serviços cripto ao abrigo da Lei de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Wwft). Eles tiveram de se registar na DNB, realizar a devida diligência de conhecimento do cliente e submeter relatórios de atividades suspeitas.
Na prática, o registo provou ser útil, mas não completo, por isso as autoridades holandesas procuraram regras mais rigorosas. A 22 de abril de 2024, a AFM começou a aceitar candidaturas ao MiCA e até ofereceu uma reunião opcional de "pré-análise" para que novas empresas pudessem corrigir lacunas antes de apresentar a candidatura. A Lei de Implementação Holandesa para o MiCA entrou então em vigor a 30 de dezembro de 2024 e iniciou uma transição de um ano para o novo sistema.
Quadro Regulatório
Durante a transição, duas camadas de supervisão funcionam lado a lado. As empresas devem permanecer no registo Wwft e seguir as regras de combate à lavagem de dinheiro da DNB, mas também precisam preparar uma candidatura completa ao MiCA. O MiCA exige uma clara governança corporativa, segregação de ativos de clientes, planeamento de resposta a incidentes e um capital de aproximadamente €50 000 a €150 000, dependendo dos serviços oferecidos. Os diretores e grandes acionistas são verificados quanto à honestidade e competência.
Tokens que atuam como dinheiro eletrônico, como stablecoins apoiadas no euro, permanecem sob a supervisão prudencial do DNB, enquanto a AFM supervisiona a forma como são comercializados. Além disso, cada negócio cripto deve respeitar a "regra de viagem" da UE. Essa regra diz que para qualquer transferência de €1 000 ou mais, os nomes e os detalhes das carteiras tanto do remetente quanto do receptor devem acompanhar o pagamento, e as orientações holandesas explicam como verificar carteiras auto-hospedadas com transações de teste ou assinaturas digitais.
Políticas Cripto dos Países Baixos
A lei holandesa trata as criptos como propriedade digital, e não como moeda legal, portanto, contas e salários ainda são liquidadas em euros. Os detentores privados pagam impostos sob "Caixa 3". No primeiro de janeiro, a administração fiscal analisa o valor total das moedas e outros ativos, assume um rendimento fixo e tributa esse rendimento a 36 por cento. Não existe imposto clássico sobre ganhos de capital. Se a mineração, o staking ou o trading se tornarem um negócio real, a receita passa para "Caixa 1" e é tributada como rendimentos normais.
As regras de publicidade também estão a apertar. O MiCA exige que todas as promoções sejam corretas, claras e nunca enganosas, e cada anúncio deve conter um aviso de risco visível. A AFM já lembrou as empresas que prometer retornos excessivos ou ocultar taxas é proibido.
Abordagem de Inovação Cripto
Mesmo com a regulação a tornar-se mais rigorosa, a cultura cripto holandesa continua viva. Universidades em Delft e Eindhoven testam ferramentas de blockchain para logística, identidade e comércio de energia verde. Enquanto isso, aplicações holandesas como Bitvavo e Bitonic trabalham em soluções fáceis de entrada de euros através da popular rede iDEAL. Como mais de quarenta empresas já estão registadas na DNB, muitas delas planeiam actualizar esses registos para licenças completas MiCA e depois "passar" os seus serviços por toda a União Europeia.
Desafios e Questões a Destacar
Os bancos de retalho holandeses ainda lidam com grandes fluxos de cripto com cautela. Podem congelar contas até que uma empresa prove a origem legal dos fundos, o que empurra algumas startups para parceiros estrangeiros de moeda eletrónica. Cumprir com a MiCA também é caro: para além do requisito de capital, as empresas devem produzir manuais detalhados, passar por auditorias externas e pagar taxas de supervisão únicas. Ao mesmo tempo, a AFM descobriu que muitos utilizadores de retalho subestimam riscos como oscilações de preço repentinas e tokens fraudulentos.
Tendências e Perspectivas Importantes
Ao longo de 2025, a AFM publicará livros de regras adicionais que detalham como proteger chaves privadas, registar incidentes, lidar com reclamações de clientes e reportar dados ambientais. As empresas também devem conectar-se a centros de mensagens de regras de viagem seguras antes do final do ano, pois após 1 de janeiro de 2026, qualquer dado de identidade em falta pode desencadear penalizações rápidas. No entanto, a recompensa é grande: uma licença MiCA holandesa abre automaticamente todos os outros mercados da UE, transformando Amesterdão numa plataforma de lançamento para serviços em toda a Europa.
Conclusão
A supervisão cripto holandesa evoluiu de um registo simples em 2020 para um dos regimes de licenciamento mais detalhados da Europa em 2025. As empresas que investirem cedo na solidez de capital, marketing honesto e segurança robusta continuarão a operar em casa e desbloquearão toda a UE através do passaporte. Aqueles que esperarem correm o risco de serem excluídos após o prazo. Em suma, a prontidão está rapidamente a tornar-se a principal vantagem competitiva na cena cripto holandesa.
Perguntas Frequentes
1. O cripto é dinheiro legal nas lojas holandesas?
Não. Moedas como o Bitcoin são classificadas como propriedade digital, portanto, os pagamentos do dia a dia ainda são feitos em euros.
2. Preciso de autorização para operar um exchange ou carteira?
Sim. Você deve permanecer no registo DNB agora e, antes de 30 de dezembro de 2025, você também deve ter uma licença MiCA da AFM ou de outro supervisor da UE.
3. Quando será concluída a transição para o MiCA?
As candidaturas à AFM serão aceites a partir de 22 de abril de 2024, o uso das licenças começará em 30 de dezembro de 2024 e a última data de conformidade é 30 de dezembro de 2025.
4. Quanto capital inicial é necessário para uma licença?
A maioria das empresas precisa de entre €50.000 e €150.000 do seu próprio dinheiro, dependendo dos serviços que planeiam oferecer.
5. Como são tributados os pequenos investidores?
Em 1 de janeiro de cada ano, a repartição de impostos avalia as suas moedas, assume um retorno definido e taxa esse retorno assumido em 36% na Caixa 3.
6. E se eu minerar ou fazer staking de moedas?
Se for apenas um hobby, as moedas continuam na Caixa 3. Se crescer para um verdadeiro negócio, os lucros movem-se para a Caixa 1 e são tributados como rendimento normal.
7. O que significa a regra de viagem na prática?
Para transferências de €1,000 ou mais, os nomes e detalhes da carteira do remetente e do destinatário devem acompanhar o pagamento e ser armazenados por ambas as empresas.
8. Posso anunciar cripto nas redes sociais holandesas?
Sim, mas o anúncio deve ser verdadeiro, claramente identificado como publicidade e deve mostrar um aviso de risco visível.
9. O que acontece se uma exchange continuar a servir utilizadores holandeses sem licença?
Após o prazo, a AFM pode multar a empresa ou fazer com que os provedores de internet holandeses bloqueiem o acesso à sua aplicação ou website.
10. As moedas numa carteira de hardware contam para impostos?
Sim. O método de armazenamento não importa: se você possui as moedas a 1 de janeiro, elas fazem parte dos seus ativos na Caixa 3.